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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização - NOVO
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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra - NOVO
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Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra - NOVO
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Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal - NOVO
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Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra - NOVO
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Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada - NOVO
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Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa - NOVO
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Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação - NOVO
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Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo - NOVO
