- Atendimento ao Munícipe
- Formulários
Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
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Urbanismo
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Licenciamentos
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Edificações
- Licenciamento de obras de edificação
- Licenciamento de obras de demolição
- Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura
- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Apresentação de elementos em falta nos projetos de especialidades
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão de título de licença de obras de edificação
- Emissão de título de licença de obras de demolição
- Comunicação de início de obra
- Ocupação do espaço público por motivo de obras
- Licença especial para conclusão de obras
- Renovação da licença
- Apresentação projeto de alterações
- Isenção/redução de taxas
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
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Loteamentos
- Licenciamento de operação de loteamento
- Alteração da licença de loteamento
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Comunicação prévia das obras de urbanização
- Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
- Comunicação de início de obra
- Licença especial para conclusão de obras
- Renovação da licença
- Retificação de certidão ou alvará
- Isenção/redução de taxas
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Obras Urbanização
- Apresentação projeto de alterações
- Licenciamento de obras de urbanização
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão de título de licença de obras de urbanização
- Comunicação de início de obra
- Retificação de certidão ou alvará
- Licença especial para conclusão de obras
- Isenção/redução de taxas
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Remodelação de Terrenos
- Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão de título de licença de trabalhos de remodelação de terrenos
- Comunicação de início de obra
- Retificação de certidão ou alvará
- Isenção/redução de taxas
- Apresentação projeto de alterações
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
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Combustíveis
- Licenciamento - Posto de Abastecimento
- Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3
- Comunicação de instalações isentas de licenciamento classe B2
- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Apresentação projeto de alterações
- Comunicação de início de obra
- Ocupação do espaço público por motivo de obras
- Licença especial para conclusão de obras
- Retificação de certidão ou alvará
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Edificações
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Comunicações Prévias - Obras
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Edificações
- Comunicação prévia de obras de edificação
- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Certidão de comunicação prévia
- Comunicação de início de obra
- Ocupação do espaço público por motivo de obras
- Licença especial para conclusão de obras
- Renovação da licença
- Apresentação projeto de alterações
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
- Certidão para constituição de propriedade horizontal
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Loteamentos
- Comunicação prévia das obras de urbanização
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- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Comunicação de início de obra
- Licença especial para conclusão de obras
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- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
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Obras Urbanização
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Certidão de comunicação prévia
- Comunicação de início de obra
- Licença especial para conclusão de obras
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Remodelação de Terrenos
- Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Certidão de comunicação prévia
- Comunicação de início de obra
- Apresentação projeto de alterações
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
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Edificações
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Utilização/Alteração de Utilização
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Edificações
- Comunicação de utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio
- Comunicação Prévia de Utilização isenta de controlo
- Comunicação Prévia de Alteração de Utilização isenta de controlo
- Entrada adicional de elementos
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Edificações
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Legalizações
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Edificações
- Legalização de obras de edificação
- Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura
- Apresentação dos projetos de engenharia das especialidades
- Apresentação de elementos em falta nos projetos de especialidades
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
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Loteamentos
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- Licença especial para conclusão de obras
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
- Isenção/redução de taxas
- Prorrogação de prazo
- Renovação da licença
- Retificação de certidão ou alvará
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
- Legalização de operação de loteamento
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Obras de Urbanização
- Vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
- Retificação de certidão ou alvará
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Isenção/redução de taxas
- Prorrogação de prazo
- Licença especial para conclusão de obras
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
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Remodelação de Terrenos
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- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Legalização de trabalhos de remodelação de terrenos
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Edificações
- Autorizações
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Informações Prévias
- Pedido de informação prévia - N.º 2 do Art. 14º RJUE
- Pedido de informação prévia - N.º 1 do Art. 14º RJUE
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
- Informação sobre a manutenção dos pressupostos da IP
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Certidões
- Certidões várias
- Certidão de Interesse Municipal
- Compropriedade
- Destaques
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Propriedade Horizontal
- Certidão para constituição de propriedade horizontal
- Entrada adicional de elementos
- Prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Isenção/redução de taxas
- Retificação de certidão ou alvará
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
- Antiguidade
- Vistorias
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Outros Pedidos
- Número de Polícia
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Informação
- Informação sobre o estado e andamento do processo (RJUE, art.110º, 1-b)
- Informação sobre os instrumentos de gestão territorial em vigor e demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas
- Entrada adicional de elementos
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Cópia de documentos/elementos/consulta do processo
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- Obras Isentas de Controlo Prévio
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