- Serviço médico-veterinário
- Atividade do Serviço Médico Veterinário Municipal
Atividade do Serviço Médico Veterinário Municipal
O Serviço Médico Veterinário Municipal desenvolve a sua atividade nas seguintes áreas de atuação da Saúde Pública Veterinária:
A - Saúde Pública Veterinária – Área da Higiene e Segurança Alimentar
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Planeamento e desenvolvimento de projetos e ações no domínio da inspeção sanitária a estabelecimentos comerciais e industriais de transformação, armazenamento, confeção e comercialização de produtos alimentares de origem animal;
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Execução do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE 07) da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, ao nível dos estabelecimentos de comércio a retalho de carnes e de produtos à base de carne e dos estabelecimentos de comércio a retalho de produtos da pesca e aquicultura (talhos e peixarias);
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Realização de inspeções higiossanitárias aos mercados municipais e aos produtos alimentares à venda nos mercados municipais.
B- Saúde Pública Veterinária – Área da Saúde, Higiene e Bem-Estar Animal
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Avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre situações causadoras de incomodidade e/ou insalubridade motivadas pela presença de animais de companhia e animais de espécies pecuárias;
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Avaliação e emissão de pareceres técnicos sobre reclamações de maus-tratos infligidos a animais de companhia e animais de espécies pecuárias;
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Emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações para alojamento de animais;
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Realização do controlo oficial das condições de alojamento, higiene, saúde e bem estar dos animais alojados em circos, parques zoológicos ou outros;
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Emissão de pareceres técnicos e participação no licenciamento de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde a animais (Centros de Atendimento Médico-Veterinários);
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Realização de inspeções sanitárias a estabelecimentos de comércio de animais de companhia e de alimentos para animais;
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Execução das medidas de profilaxia médicas e sanitárias determinadas pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), incluindo a execução das campanhas de vacinação antirrábica e de identificação electrónica de animais de companhia;
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Assegurar a direção técnica do Centro de Recolha Oficial (CRO), vulgo canil / gatil municipal;
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Elaboração de informação relativa ao movimento nosonecrológico de animais;
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Promoção da captura e alojamento de canídeos vadios ou errantes encontrados nas vias públicas ou lugares públicos;
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Promoção da adoção responsável de animais de companhia e da sua restituição aos seus detentores;
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Assegurar a recolha de cadáveres de animais encontrados nas vias e lugares públicos;
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Assegurar o encaminhamento adequado de cadáveres de animais recolhidos da via pública ou entregues pelos seus detentores.
Localização
Serviço Médico Veterinário Municipal
Estrada da Garcia, Cartaxo
2430 Marinha Grande
Contactos
Telefone: 244 573 300
E-mail: cro@cm-mgrande.pt
Horário:
Vacinação dos animais e identificação eletrónica dos cães - quarta-feira, 10h00 às 12h30
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CONTACTO GERAL
Câmara Municipal da Marinha Grande
Praça Guilherme Stephens
2430-522 Marinha Grande
T 244 573 300
E geral@cm-mgrande.pt