Portal da Marinha Grande / Pedido de informação prévia n.º 2 do Art. 14º RJUE

Pedido de informação prévia n.º 2 do Art. 14º RJUE - NOVO

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Anexos

Quadro Sinóptico - NOVO

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído - NOVO

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido - NOVO

Nº máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Pedido de informação prévia n.º 2 do Art. 14º RJUE - NOVO

Anexos

Quadro Sinóptico - NOVO

Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído - NOVO

Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido - NOVO

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