Anexos

• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo - NOVO

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• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual - NOVO

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• Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal - NOVO

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• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO

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• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto seg. contra incêndios - NOVO

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• Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada - NOVO

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• Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita - NOVO

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• Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - NOVO

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• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos projeto reforço sísmico - NOVO

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