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Projecto acústico - Justificação da não apresentação - NOVO
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Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual - NOVO
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Projecto de arranjos exteriores - Justificação da nao apresentação - NOVO
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Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal - NOVO
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Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação - NOVO
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Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO
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Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO
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Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação - NOVO
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Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído - NOVO
