Anexos

• Projecto de execução dos trabalhos - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Certidão do registo predial actualizada - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO

  Nº máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

1

2

3

4