Anexos

• Projecto de execução dos trabalhos - NOVO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade - NOVO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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• Certidão do registo predial actualizada - NOVO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  5 MB

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  Não

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• Estudos de prospeção e analises químicas nos termos do artigo 108.º do Regulamento do Plano Director Municipal - NOVO

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  1

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  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  -

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

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