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Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos - NOVO

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Anexos

  • Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP - NOVO
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  • Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha) - NOVO
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  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização - NOVO
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    5 MB
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  • Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra - NOVO
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    5 MB
    Obrigatório
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  • Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra - NOVO
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  • Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra - NOVO
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    Obrigatório
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  • Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos - NOVO
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  • Estudos de caracterização geotécnica previstos no Eurocódigo 7 (EC7) - suscetibilidade de movimentos de massas em vertentes - artigo 104.º do Regulamento do Plano Director Municipal - NOVO
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  • Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada - NOVO
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CONTACTO GERAL

Câmara Municipal da Marinha Grande
Praça Guilherme Stephens
2430-522 Marinha Grande
T 244 573 300
E geral@cm-mgrande.pt

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