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Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO
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Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra - NOVO
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Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação - NOVO
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Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra - NOVO
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Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte desenhada - NOVO
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Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa - NOVO
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Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - parte escrita - NOVO
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-
Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação - NOVO
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Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis - NOVO
