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Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3 - NOVO
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Formulário online
Anexos
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Ficha de dados estatísticos (INE) - NOVO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Prova da validade da inscrição do técnico autor do projeto na DGE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido - NOVO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato DWF - NOVO
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx -
Projeto visado entidade inspetora - combustíveis - NOVO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF - NOVO
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo9 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização e extratos do PMOT - NOVO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto combustíveis - NOVO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Caracterização da instalação - Classe B2 - parte desenhada - NOVO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx
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