CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO CAFÉ DA PRAIA

O Município da Marinha Grande tem a decorrer o período de entrega de propostas para a concessão de exploração do Café da Praia, em São Pedro de Moel, até ao dia 26 de abril.

O estabelecimento de bebidas de apoio à praia de S. Pedro de Moel, conhecido localmente como “Café da Praia”, foi edificado em 1968, com projeto dos arquitetos Egas de Vidigal e Vitor Manuel Rodrigues. É propriedade do Município e enquadra-se no conceito de “Equipamento com funções de apoio de praia (EP) – núcleo de funções e serviços considerado estabelecimento de restauração e de bebidas nos termos da legislação aplicável, integrando serviços de apoio à praia na modalidade APC (Apoio de Praia Completo).

O Café da Praia tem funções de apoio de praia proporcionando, as seguintes funções e serviços obrigatórios:

a) Assistência e salvamento de banhistas;

b) Informação aos utentes;

c) Comunicações de emergência;

d) Recolha de lixo;

e) Limpeza da praia;

f) Instalações sanitárias de utilização gratuita e abertas ao público durante toda a época balnear

g) Balneário/vestiário.

O prazo da concessão é de dez (10) anos, podendo ser prorrogado pelo prazo dois (2) anos, mediante acordo entre as partes.

Os interessados devem submeter as propostas até às 23h00 do dia 26 de abril de 2024, diretamente em plataforma eletrónica, alojada no sítio https://community.vortal.biz/public/ 

Aviso do Diário da República

Caderno de Encargo e Anexos

Programa de Procedimento