PRAIAS ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE
No município da Marinha Grande existem duas praias às quais tem sido atribuído o galardão “Praia Acessível” - São Pedro de Moel e a Praia da Vieira. Estas são águas balneares onde a promoção da mobilidade universal e a existência de serviços de apoio adequados a pessoas com mobilidade condicionada garantem o acesso e a fruição da praia.
No concelho da Marinha Grande a época balnear, no ano de 2017, decorre entre 15 de junho e 15 de setembro.
INFORMAÇÃO SOBRE O PROGRAMA “PRAIA ACESSÍVEL - PRAIA PARA TODOS!”
O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005, no âmbito de uma parceria institucional, ao nível da Administração Central do Estado, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (que integrou o então Instituto da Água, I.P.) e o Turismo de Portugal, I.P., e que, até 2007, contava, também, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Ao nível da Administração Regional estão envolvidas na implementação do Programa as entidades da área ambiental responsáveis pela gestão e fiscalização dos recursos hídricos - no continente, as Administrações das Regiões Hidrográficas da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as Secretarias Regionais do ambiente e do mar.
Ao nível da Administração Local, estão envolvidos os municípios com zonas balneares oficialmente designadas, no âmbito do Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, e outras entidades gestoras ou concessionárias dessas praias.
Com este Programa - que promove o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto (regime de acessibilidade), bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009 - pretende-se que cada vez mais praias portuguesas passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.
Para mais informação atualizada, aceda a: http://www.inr.pt/content/1/17/praia-acessivel-praia-para-todos
Se pretender mais informações sobre as praias acessíveis no concelho, por favor contacte:
Câmara Municipal da Marinha Grande
telefone - 244 573 300
email: geral@cm-mgrande.pt
Para assuntos relativos à Praia de São Pedro de Moel pode também contactar:
Junta de Freguesia da Marinha Grande
telefone - 244 502 568
email: geral@freg-mgrande.pt
Para assuntos relativos à Praia de Vieira de Leiria pode também contactar:
Junta de Freguesia de Vieira de Leiria
telefone - 244 695 343
email: geral@jf-vieiradeleiria.pt
INFORMAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE APOIO AO BANHO/ PASSEIO NA PRAIA
Na Praia da Vieira é possível o acesso à água com recurso a cadeira anfíbia. A praia dispõe deste equipamento, carecendo a sua utilização de marcação prévia. O equipamento encontra-se à responsabilidade da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria devendo, aquela entidade, ser previamente contactada para efetuar marcação.
A Junta de Freguesia de Vieira de Leiria é a entidade responsável pela disponibilização da cadeira anfíbia sendo a sua utilização na praia – apoio ao banho – garantida pelo concessionário de praia.
Em São Pedro de Moel, pelas características da praia, não é considerado seguro o acesso à água por pessoas com mobilidade condicionada, razão pela qual não é disponibilizado o serviço de banho assistido.
COMO SE PROCESSA A CHEGADA À ZONA BALNEAR:
A chegada à zona balnear pode fazer-se
com recurso a transporte próprio;
através dos circuitos de transporte público que servem as zonas balneares. Ressalva-se que a acessibilidade dos mesmos não se encontra garantida.
através de vias pedonais.
CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DISPONIBILIZADAS ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA NA ZONA BALNEAR
Junto ao acesso às praias acessíveis existem lugares de estacionamento reservados para pessoas com mobilidade condicionada existindo, em localizações próximas, outros lugares de características idênticas.
Na Praia da Vieira, junto à praia acessível existem dois lugares de estacionamento reservados para pessoas com mobilidade condicionada. Ao longo do percurso acessível existem mais alguns lugares destinados a pessoas com mobilidade condicionada disponíveis. Estes lugares são públicos e a sua utilização gratuita.
Em São Pedro de Moel, junto à praia acessível, existem dois lugares de estacionamento reservados para pessoas com mobilidade condicionada. Estes lugares são públicos e a sua utilização gratuita.
TIPO DE ACESSO À PRAIA
O acesso às praias acessíveis é feito através de degraus ou rampas, que cumprem o disposto no Decreto Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, no que respeita à acessibilidade.
