O que é a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Marinha Grande?

É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Funciona desde 1997 e intervém no Concelho da Marinha Grande.

Enquadra-se na Lei 147/99 de 1 de Setembro.

A CPCJ da Marinha Grande funciona na modalidade de Restrita e de Alargada. A CPCJ Restrita, reúne, semanalmente, às quartas-feiras, nas instalações da Serviço Local da Segurança Social da Marinha Grande.


Em que situações é que intervém?

Quando uma criança/jovem se encontra numa das seguintes situações:

- sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;

- não recebe os cuidados ou afeição adequados à sua idade e situação pessoal;

- é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou - --prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

- está sujeita, de forma directa ou indirecta a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

- assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação e desenvolvimento.

- Apoio junto dos pais;

- Apoio junto de outro familiar;

- Confiança a pessoa idónea;

- Apoio para autonomia de vida;

- Acolhimento familiar;

- Acolhimento em instituição.

 

 

CPCJ da Marinha Grande
Av. Dom Dinis, 2430-263 Marinha Grande
telefs: 244108127/915628870
e-mail: cpcj.marinhagrande@cnpdpcj.pt

 

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