O averbamento pode efectuar-se em dois casos:
1 - Transmissão por ato entre vivos: só são admitidas transmissões entre vivos de concessões de jazigos e sepulturas perpétuas, quando neles não existam corpos ou ossadas ou se o adquirente se responsabilizar pela perpetuidade da conservação, no próprio jazigo ou sepultura, dos corpos ou ossadas aí existentes. No caso de segundos averbamentos, estes só podem ocorrer decorridos 5 anos.
O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:
-Requerimento tipo;
- Bilhete de identidade e número de contribuinte ou cartão do cidadão;
- Alvará de concessão da sepultura;
-Quando o titular do alvará já tenha falecido, os seus herdeiros devem apresentar a respectiva habilitação de herdeiros. No caso de algum dos herdeiros constantes desta habilitação já ter falecido deve também ser apresentada a sua habilitação de herdeiros.
- Declaração tipo, dos herdeiros que pretendem prescindir do averbamento da sepultura perpétua em seu nome;
Sempre que existam ossadas na sepultura a averbar, é necessário entregar uma declaração do transmissário (aquele a quem é transmitida a concessão da sepultura) a responsabilizar-se pela perpetuidade das ossadas.
As transmissões entre vivos de concessões de sepulturas perpétuas só são admitidas sob expressa autorização do Presidente da Câmara Municipal.
2 - Transmissão por morte: as transmissões por morte obedecem aos termos gerais de direito sucessório.
O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:
-Requerimento tipo;
-Bilhete de identidade e número de contribuinte ou cartão do cidadão;
-Alvará de concessão da sepultura;
- Quando o titular do alvará já tenha falecido, os seus herdeiros devem apresentar a respectiva habilitação de herdeiros. No caso de algum dos herdeiros constantes desta habilitação já ter falecido deve também ser apresentada a sua habilitação de herdeiros.
- Declaração tipo, dos herdeiros que pretendem prescindir do averbamento da sepultura perpétua em seu nome;
Sempre que existam ossadas na sepultura a averbar, é necessário entregar uma declaração do transmissário (aquele a quem é transmitida a concessão da sepultura) a responsabilizar-se pela perpetuidade das ossadas.
