De acordo com a Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro, a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica, no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita coordenação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.  

De forma a sistematizar um conjunto de regras que estabeleçam o funcionamento e gestão deste importante serviço, nos estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública do concelho, foram aprovadas em reunião de câmara as normas reguladoras deste serviço.

AAAF - ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMILIA

CAF - COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA