Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Email: dpo@cm-mgrande.pt

Praça Guilherme Stephens

2430-522 Marinha Grande

As funções da EPD no Município da Marinha Grande:

• Informação e aconselhamento do Município da Marinha Grande, seus trabalhadores e subcontratantes, a respeito das obrigações emergentes do regime de proteção de dados;

• Apreciação da conformidade com esse regime, das políticas e atividades do Município da Marinha Grande, incluindo a repartição de responsabilidades com subcontratados, práticas de deteção e resposta a eventuais violações de dados pessoais, sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e auditorias correspondentes;

• Cooperação e ponto de contacto com a autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).