A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou hoje, 30 de outubro, por unanimidade, na sua primeira reunião do mandato 2017-2021, a delegação de competências na presidente da Câmara, Cidália Ferreira, após consensualização entre todos os membros do executivo.

A deliberação visa o facto da gestão eficiente dos assuntos municipais e a proteção dos direitos dos particulares determinarem que as decisões administrativas sejam tomadas com a maior celeridade possível, temperada pela procura permanente de decisões justas e adequadas.

O instrumento legal de delegação de competências revela-se apto a conferir qualidade e rapidez ao procedimento decisório nas matérias que se inserem no raio das atribuições municipais.

As competências a delegar visam assegurar a concretização das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal e por esta Câmara Municipal.

Competências delegadas na presidente da Câmara