A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão extraordinária no dia 29 de maio de 2017 (segunda-feira), pelas 20h30, no Auditório Municipal, sito na Av. Dr. José Henriques Vareda.
A ordem do dia é a seguinte:
1. RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DA EMMAD, SA., de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, aplicável por força do nº 1, do artigo 17º do mesmo diploma;
2. RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DA J.M. FERNANDES – RECICLAGEM DE SUCATAS, LDA., de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, aplicável por força do nº 1, do artigo 17º do mesmo diploma.
3. RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DA INTERMOLDE – MOLDES VIDREIROS INTERNACIONAIS, LDA., de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, aplicável por força do nº 1, do artigo 17º do mesmo diploma;
4. APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto na alínea g), nº 1 do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA O PROJETO DE EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INTERFACE DE TRANSPORTES URBANOS MARINHA GRANDE - P.A. N.º 53/2017-AP/DOT, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro;
6. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA AS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA, COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA, ACOMPANHAMENTO, MONITORIZAÇÃO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ATIVIDADES DE DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro;
7. AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º1, alínea k), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com o artigo 10.º, do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.
8. APROVAÇÃO DA 7.ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2017 – 1.ª REVISÃO, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual.
9. APROVAÇÃO DA 1.ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE PARA 2017, nos termos do disposto na alínea o), nº 1 do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
