A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em Sessão Extraordinária no próximo dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), pelas 20h30, no Auditório Municipal, sito na Av. Dr. José Henriques Vareda.
A ordem do dia é a seguinte:
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA A MODIFICAÇÃO AO ACORDO DE EXECUÇÃO CELEBRADO COM A FREGUESIA DE VIEIRA DE LEIRIA, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.
APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO AO ACORDO DE EXECUÇÃO CELEBRADO COM A FREGUESIA DE VIEIRA DE LEIRIA, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS - CONTRATO-PROGRAMA “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA 2017”, para efeitos do cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro.
APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO PROGRAMA PARA O ANO DE 2017 RESPEITANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA TUMG – TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE, para efeitos do disposto no artigo 47º, n.º 5, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto conjugado com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do RJAL.
APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA 15.ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2016 – 1.ª REVISÃO, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO, BAIXA TENSÃO ESPECIAL E BAIXA TENSÃO NORMAL- P.A. N.º 72/2016-AP/DISU, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA E TRAVESSA DAS ANDORINHAS nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA RUA NOVA DO MOINHO DE CIMA E INFRAESTRUTURAS DE SANEAMENTO DOS ARRUAMENTOS ADJACENTES nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DE DIVERSOS PAVIMENTOS NAS TRUTAS - CONCURSO PÚBLICO N.º 19/2016 – nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA SANTA ISABEL, RUA DO SALGUEIRO E RUA D. JOÃO PEREIRA VENÂNCIO, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS – RENDIMENTOS DE 2017 A LIQUIDAR EM 2018, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
