A Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 21 de janeiro, aprovar a minuta do contrato de arrendamento parcial da fração do Edifício Cristal Atrium, localizada na Rua das Portas Verdes, na Marinha Grande, propriedade do Município, a celebrar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, para instalação de serviços públicos do Estado.

O arrendamento incide sobre parte do piso térreo, com uma área de 486 metros quadrados, e quatro lugares de estacionamento na cave. O objetivo é proceder à instalação de serviços públicos relativos aos registos de identificação civil, predial e comercial que se encontram a funcionar num edifício situado na Avenida Vítor Gallo, que não dispõe das condições legais de acessibilidade dos utentes.

A relocalização dos Registos é uma reivindicação antiga da população e desta autarquia, de forma a garantir que todos os cidadãos acedem, sem dificuldades ou riscos, a esses serviços.

A fração em causa não tem qualquer utilização e a parte a arrendar pode ser adaptada ao uso visado, localizando-se em zona que dispõe de estacionamento público gratuito. As obras de adaptação da fração aos fins visados são da responsabilidade do arrendatário, que suporta todos os seus encargos.