"Na Marinha Grande é tradição investir na qualidade das condições de trabalho"
A Câmara Municipal da Marinha Grande, representada pela sua presidente, Cidália Ferreira, assinou, no Salão Nobre da Câmara Municipal, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP) entre o Município, o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
Este acordo entre as três partes, e que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, permite salvaguardar alguns direitos negados aos trabalhadores pela legislação laboral implementada nos últimos anos, tendo presente a preocupação com a motivação dos trabalhadores e a conciliação da sua vida familiar com a vida profissional.
Dos direitos salvaguardados destacam-se o acréscimo de 3 dias úteis de férias, por obtenção de menção positiva na avaliação do desempenho referente ao ano anterior; Acréscimo de mais 1 dia útil de férias, cumulativo ao longo da carreira, até ao máximo de 5 dias úteis, por cada grupo de 5 menções positivas consecutivas nas avaliações obtidas a partir de 2010; Dispensa no dia de aniversário, quando coincida com dia de trabalho (já concedido por despacho da presidente, mas que sai agora reforçado com a assinatura do ACEP); A dispensa, sem perda de remuneração, no dia do funeral de um familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha); O gozo da terça-feira de Carnaval, bem como, matérias na área da segurança e saúde no trabalho.
Para a presidente Cidália Ferreira “este acordo agora assinado é de grande importância para que os trabalhadores vejam todos os seus direitos assegurados.” concluindo que "da parte da Autarquia existe toda a disponibilidade para trabalhar com os sindicatos nesse sentido, sendo que na Marinha Grande a tradição deve ser investir na qualidade das condições de trabalho".
Na assinatura deste novo acordo estiveram em representação do SNTAP Angelo Monforte, coordenador distrital e Jacinto Santos, coordenador regional. Em representação do STAL estiveram Manuel Pereira, coordenador distrital e Jorge Manuel Oliveira, dirigente sindical .
Ambos os Sindicatos deixaram um agradecimento pela colaboração e disponibilidade da presidente da Câmara Municipal da Marinha para levar este acordo a bom termo e em tempo útil.
