DISCURSO DA VEREADORA DA EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL MARINHA GRANDE, ALEXANDRA DENGUCHO
SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA XII SEMANA DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
«DÁ LUZ ÀS TUAS IDEIAS – ANO INTERNACIONAL DA LUZ»
05 MAIO 2015
Casa da Cultura – Teatro Stephens
"Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Sr. Presidente da Câmara, Srs Vereadores, Srª Presidente da Junta de Freguesia da Marinha Grande, Srs. Presidentes de Junta de Freguesia de Vieira de Leiria e Moita, Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Vieira de Leiria, Sr. Diretor e Sras Diretoras dos Agrupamentos de Escolas Poente, Nascente e de Vieira de Leiria, Digno Representante do Conselho Municipal da Juventude, Srs Professores, Pessoal Não Docente, Pais e Encarregados de Educação, queridos e queridas Alunos e Alunas, minhas senhoras e meus senhores, a todos abraço.
Começa, agora, a XIII Semana da Educação e Juventude do Concelho da Marinha Grande.
Este Executivo camarário decidiu, neste mandato, retomar esta iniciativa. E em boa hora o fez!
O Tema da Semana - “Dá Luz às tuas ideias” - relaciona-se com a proclamação, decidida na 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de Dezembro de 2013, do ano de 2015 como o Ano Internacional da Luz e das Tecnologias baseadas em Luz.
Trata-se de uma iniciativa mundial que pretende, e citamos, “destacar a importância da luz e das tecnologias ópticas na vida dos cidadãos, assim como no futuro e no desenvolvimento das sociedades de todo o mundo. Ao proclamar um Ano Internacional com foco na ciência óptica e nas suas aplicações, as Nações Unidas reconhecem a importância de se consciencializar o mundo para o facto de as tecnologias baseadas na Luz promoverem o desenvolvimento sustentável e fornecerem soluções para os desafios mundiais nas áreas da energia, educação, agricultura, comunicação e saúde. Quer a UNESCO quer um grande número de organismos científicos, participará desta iniciativa que reúne muitas partes interessadas, desde sociedades e associações científicas, instituições de ensino, plataformas de tecnologia, organizações sem fins lucrativos, parceiros do sector privado e….dizemos nós, também o Município da Marinha Grande!
Meus Amigos, a Marinha Grande, mais uma vez, demonstra a sua modernidade, a sua actualidade, ao não deixar escapar a oportunidade de se associar a uma iniciativa desta grandeza e importância mundial.
E terão que concordar connosco nesta boa decisão de associar a Educação e a Juventude a um tema actualíssimo, com reconhecimento mundial, e na “Ordem do Dia”.
Até porque também a Educação e a Juventude devem estar sempre na nossa “Ordem do Dia!” Devem constituir preocupação constante de todas as nações.
De todos os Países. De Portugal. De todos os Governos de Portugal. De todos os Municípios Portugueses.
Como sabem, sou advogada de profissão.
Tirei o meu curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Das disciplinas do 1º Ano do nosso curso fazia parte (e julgo que ainda faz) a cadeira (disciplina), o cadeirão, de Direito Constitucional, onde estudamos e aprendemos a interpretar a Constituição da República Portuguesa. É incontornável falarmos, aqui e agora, da Constituição da República Portuguesa!
Colhi excelentes ensinamentos do meu querido e saudoso professor Gomes Canotilho. Com ele aprendi que é obrigatório respeitar a Constituição da República Portuguesa. A começar, óbviamente, pelo próprio Estado, pela Administração Central, que, como em tudo, deveria dar o exemplo…
Mas será que dá? O exemplo?
Vejamos:
O art 1º da CRP estatui que :
“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” Repito: Sociedade Livre, Justa e Solidária. O Estado, leia-se, a Administração Central, está a dar o exemplo?
O art. 2º, por seu turno, diz que “A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado (…) no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais . Repito: respeito e garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais. Pergunto: O Estado, a Administração Central, está a dar o exemplo?
O art. 3º exara que “A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição”. Repito: leis e demais actos do Estado em conformidade com a Constituição. O Estado, a Administração Central, está a dar o exemplo?
O art. 9º elege como Tarefas fundamentais do Estado, entre outras muito importantes:
“Assegurar o ensino e a valorização permanente”. Repito: ensino e valorização permanente. O Estado, a Administração Central, está a dar o exemplo?
E quanto à Juventude? Como já alguém disse: “Os direitos da juventude são parte integrante das conquistas da Revolução de Abril, que inaugurou um tempo de direitos para os jovens portugueses”.
Pois bem, quanto à nossa Juventude, estatui-se no art. Artigo 70.º da CRP que
1 - Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
c) No acesso à habitação
d) Na educação física e no desporto;
e) No aproveitamento dos tempos livres.
2 - A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.
3 - O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude.” Estará a Administração Central do Estado a dar o exemplo?
E quanto à educação, o que nos diz a CRP? O art. 73.º, sob a epígrafe “Educação, cultura e ciência” refere:
1 - Todos têm direito à educação e à cultura.
2 - O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.”. Pergunto: O Estado está a dar o exemplo?
Com sinceridade vos digo que se me afigura que não. A Administração Central do Estado não está a cumprir a Constituição. E está a tentar “sacudir” as suas responsabilidades sociais para cima das Autarquias, não fazendo acompanhar esta dita “descentralização” dos meios necessários à sua real efectivação.
O Estado Central tem, a nosso ver, levado a cabo uma política de destruição da Escola Pública. Basta dizer que o orçamento para a Educação baixou para níveis de há 20 anos! E isto nada tem a ver com a crise! “A política deste Governo para a Educação é uma escolha propositada, consciente, que tem a ver com a sua matriz ideológica”.
E quanto à nossa Juventude? O Estado Central também não está a cumprir o seu papel de “protector especial para efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais dos jovens”. Até os manda emigrar, depois do País, de todos nós, termos investido na sua formação…
Aproveito a oportunidade para me congratular com a constituição do Conselho Municipal da Juventude, exortando, daqui, os jovens, à participação política em todas as matérias e espaços que lhes dizem respeito. Esta é, também, uma das conquistas do regime democrático que devemos preservar. Por mim, são muito bem vindos, contem com o apoio da Autarquia. Este o meu sentir e sei que é também o sentir de todo o actual Executivo Permanente.
Por tudo isto, e muito mais, saúdo a realização da XIII Semana da Educação e Juventude.
Estamos conscientes da importância da qualidade da Educação na vida das nossas crianças e jovens e queremos potenciar uma política interventiva nesta àrea. Só um Povo Educado é um Povo Livre!
Os objectivos desta XIII Semana da Educação e Juventude, espelhados, aliás, no riquíssimo programa que, com um trabalho árduo, conseguimos construir em parceria com todos os nossos co-organizadores é, sem dúvida, colocar ao dispôr das nossas crianças e jovens várias experiências de carácter desportivo, cultural, pedagógico, etc para os ajudar à sua formação integral enquanto pessoas, estimulando-lhes o gosto pela cultura científica, pela leitura, pelas expressões artísticas. Pretendemos, também divulgar os projectos e actividades desenvolvidos nas nossas Escolas, ampliando-os, e fomentar a comunicação entre as escolas dos diversos graus de ensino do nosso Concelho.
Não podia terminar sem agradecer, públicamente, o empenho, desde logo, dos técnicos da autarquia, de todas as Divisões (a quem agradeço a especial colaboração dada) mas especialmente aos técnicos da Divisão de Cidadania e Desenvolvimento que muito trabalharam para construir esta Semana, sob a batuta da Drª Catarina Carvalho e do Dr. Pedro Jerónimo, que foi o coordenador desta Semana; agradecer especialmente, também, aos Agrupamentos de Escolas, com quem queremos sempre manter uma relação de estreita colaboração, cientes de que os Agrupamentos têm que ser os parceiros previligiados da Autarquia, neste esforço conjunto, e tão gratificante, que é trabalhar em prol das nossas crianças e jovens.
Obviamente que neste agradecimento público não pode faltar uma menção para os parceiros mencionados no programa, desde a EPAMG, ao IPL, Cefamol, Centimfe, Cencal, Cenfim, o CLIC, o Pátio da Inês, o ISDOM, e também ao Jornal da Marinha, à RCM e à Lua Filmes, do nosso amigo Carlos Barros que, gratuitamente, produziu, com muita graça, muita qualidade, o teaser promocional desta Semana.
A XIII Semana da Educação e Juventude está aí.
Juntem-se a nós. Participem.
Fiquem “ON”.
Muito obrigada."
Alexandra Dengucho
Vereadora da Educação
