A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no dia 28 de fevereiro de 2018 (quarta-feira), pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Guilherme Stephens.
A ordem do dia é a seguinte:
1. APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO NOVO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, nos termos do alínea a), do nº 1, do artigo 26º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro.
2. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS em 2018, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, com efeitos a 31.12.2017;
3. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, para efeitos de aplicação e cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, na sua redação atual – INFORMAÇÃO DOS COMPROMISSOS PLURIANUAIS ASSUMIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA, no período de 1 Setembro a 31 de dezembro de 2017;
4. APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2017, de acordo com o preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;
5. APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2017, de acordo com o preceituado na alínea c), do n.º 2, do artigo 15.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;
6. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA SEMESTRAL, 1.º SEMESTRE DE 2017, em cumprimento do preceituado na alínea d), do n.º 2, do artigo 77.º, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro;
7. APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA 3.ª MODIFICAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2018 – 1.ª REVISÃO, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;
8. APROVAÇÃO DA 1.ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE PARA 2018, de acordo com o disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea o) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
9. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS para “Remodelação do Centro de Saúde da Marinha Grande “ – Concurso Público - nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro;
10. APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE PARCERIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA JUVENIL DA MARINHA GRANDE E DA BIG BAND DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea j), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
11. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO ANO DE 2017 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE – C.P.C.J., nos termos do nº 2, do artigo 32º da Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações impostas pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, conjugado com a alínea k), do nº 2, do artigo 25º do RJAL.
12. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto no artigo 25º do nº 2, alínea c) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro.
O período de “intervenção do público”, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimentos, tem lugar entre o período “antes da ordem do dia” e o período da “ordem do dia”. Para o efeito, os cidadãos interessados em intervir, deverão proceder à sua inscrição, no início da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.
