A Câmara Municipal da Marinha Grande tem em curso o período de consulta pública no âmbito da elaboração do regulamento do orçamento participativo jovem e da modificação dos regulamentos municipais de atribuição e de utilização das habitações sociais; do conselho municipal de juventude; e de atribuição de apoios ou benefícios a entidades de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra.

Os contributos de quaisquer interessados podem ser apresentados até ao dia 17 de janeiro de 2017, através de formulário próprio disponível no site www.cm-mgrande.pt.

Decorre o início do procedimento da elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo Jovem (OPJ), considerando que a Câmara Municipal pretende instituir este projeto em parceria com o Conselho Municipal de Juventude, com o propósito de incrementar os níveis de participação na vida da comunidade dos jovens residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho.

Pretende-se que o OPJ se constitua como uma forma de fazer participar os jovens no processo de decisão dos assuntos que de forma direta lhes respeitam.

Está também em curso o período de apresentação de contributos no âmbito da modificação dos regulamentos municipais de atribuição e de utilização das habitações sociais do Município da Marinha Grande; do conselho municipal de juventude da Marinha Grande; e de atribuição de apoios ou benefícios a entidades de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra.

A modificação destes documentos visa simplificar procedimentos e adaptá-los às alterações legislativas em vigor.