O Município da Marinha Grande vai aumentar o valor da redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em função do agregado familiar, no ano 2024, como medida de apoio às famílias, assumindo uma despesa fiscal no montante de 177.260 euros, o que corresponde a um aumento superior a 71 mil euros face ao ano 2023.

Sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal, reunida no dia 15 de dezembro, aprovou a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, para prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, respeitante ao ano de 2023 a liquidar em 2024.

A redução é de 30,00 euros para agregados familiares com um dependente, de 70,00 euros para dois dependentes e de 140,00 euros para três ou mais dependentes.

O presidente da Câmara, Aurélio Ferreira, salienta que “esta medida pretende reforçar o apoio às famílias, beneficiando as que têm um maior número de dependentes, dado que atravessamos uma conjuntura económica que agravou a condição de vida”.

O aumento do valor de comparticipação às famílias decorre da aplicação da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, tendo sido aceite pelo Município.