A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária, no dia 15 de dezembro, pelas 20h30, no auditório do Edifício da Resinagem, sito na Praça Stephens.

A ordem do dia é a seguinte:

1. DECLARAÇÃO DA CADUCIDADE DE RESERVA DO SOLO. ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE EM VIRTUDE DA DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE RESERVA DO SOLO, nos termos do n.º 4 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio;

2. 27.ª MODIFICAÇÃO AOS INSTRUMENTOS PREVISIONAIS DE 2023 – 5.ª REVISÃO ORÇAMENTAL, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

3. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

4. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - FIXAÇÃO DA TAXA RESPEITANTE AO ANO DE 2023 A LIQUIDAR NO ANO DE 2024, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

5. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS - REDUÇÃO DA TAXA DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 112.º-A DO CIMI, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do art.º 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual e em cumprimento do disposto no nº 14 do art.º 112, do Código do IMI, por remissão do n.º 2 do art.º 112-A;

6. LANÇAMENTO DA DERRAMA RELATIVA AO ANO DE 2023 A COBRAR EM 2024, nos termos das alíneas c) e d), do n.º 1, do art.º 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

7. PERCENTAGEM DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS – RENDIMENTOS DE 2024 A LIQUIDAR EM 2025, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

8. PROPOSTA DE INSTRUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE PARA O ANO DE 2024: DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS PREVISIONAIS E MAPA DE PESSOAL PARA O PERÍODO DE 2024/2028, nos termos do disposto na alínea a) e alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

9. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, nos termos do disposto no artigo 12.º do D.L n.º 127/2012 de 21 de junho e do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

10. TAXA MUNICIPAL DE DIREITO DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2024, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 25º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

11. ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA, EM CUMPRIMENTO DO N.º 3, DA CLÁUSULA 16.ª DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO REFERENTE AO ANO LETIVO 2022/2023 – AE MARINHA GRANDE NASCENTE | proposta de adenda, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

12. ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA, EM CUMPRIMENTO DO N.º 3, DA CLÁUSULA 16.ª DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO REFERENTE AO ANO LETIVO 2022/2023 – AE MARINHA GRANDE POENTE | proposta de adenda, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

13. ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA, EM CUMPRIMENTO DO N.º 3, DA CLÁUSULA 16.ª DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO REFERENTE AO ANO LETIVO 2022/2023 – AE VIEIRA DE LEIRIA | proposta de adenda, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

14. PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO AO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VIEIRA DE LEIRIA, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

15. PROPOSTA DE REVISÃO DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS CELEBRADOS COM OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS - AO ABRIGO DA ALÍNEA B) DA CLÁUSULA 17.ª DOS CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS CELEBRADOS A 31/03/2022, COM O AE MARINHA GRANDE NASCENTE, AE MARINHA GRANDE POENTE E AE VIEIRA DE LEIRIA, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

16. CONTRATO-PROGRAMA SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 2024, para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 47.º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

17. FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA JUVENIL E BIG BAND DA MARINHA GRANDE - CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE PARCERIA PARA 2024, nos termos do disposto na alínea j), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;

18. RELATÓRIO E CONTAS DO 1.º SEMESTRE DE 2023 DA EMPRESA MUNICIPAL TUMG – TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE, E.M., UNIPESSOAL, S.A., nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

19. RELATÓRIO SEMESTRAL DE AUDITORIA-1.º SEMESTRE DE 2023, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual;

20. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DO PMEPC DA MARINHA GRANDE, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril;

21. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto na alínea c), n.º 2 do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação atual.