A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, na sua reunião de 7 de agosto, a 1.ª Revisão da Carta Educativa, que será submetida na plataforma informática do Ministério da Educação, denominada “Sistema de Avaliação das Cartas Educativas”, com vista à emissão da Pronúncia Final.

O documento integra o processo de revisão do PDM – Plano Diretor Municipal da Marinha Grande e decorre da necessidade de assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas e formativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente. 

A Vereadora da Educação, Ana Alves Monteiro, salienta que “a Carta Educativa é um instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo daquilo que se pretende fazer ao nível da reorganização dos equipamentos educativos, face ao desenvolvimento demográfico e socioeconómico do município”. Apresenta a visão para a programação da rede de equipamentos educativos, que procura incorporar os princípios do planeamento estratégico no setor da educação.

O documento “contempla um modelo misto ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo, em que vamos manter algumas escolas unitárias, pelo seu bom estado de conservação, ao mesmo tempo que criaremos centros escolares, uns construídos de raiz e outros que resultarão de reabilitações e ampliações, visando a modernização de edifícios existentes", acrescenta. 

Ana Alves Monteiro registou ainda com apreço todos os contributos dados pela comunidade educativa, em particular pelos representantes dos diversos estabelecimentos de ensino e formação, incluindo do ensino superior.

Pretende-se que este instrumento de planeamento reflita novas formas de pensar o território educativo, que considere a coesão, a partilha intermunicipal, o capital humano, o desenvolvimento tecnológico e digital (território smart), o sustentável (território slow), a inclusão e a diversidade.

De acordo com a Carta, nos últimos anos, temos vindo a assistir a uma estabilização do número de estabelecimentos de educação e ensino, existindo atualmente, de acordo com os dados da Câmara Municipal da Marinha Grande, um total de 63 estabelecimentos de ensino e formação, públicos e privados, incluindo um estabelecimento de ensino especial, um estabelecimento de ensino artístico, um estabelecimento e um centro de investigação de ensino superior, uma escola e um centro de formação profissional.

A construção de uma política educativa municipal “deve ser operacionalizada com a participação, o envolvimento e a implicação dos vários agentes e atores educativos. O planeamento participado deverá assumir-se como orientação metodológica imprescindível, dado o objetivo final em impulsionar um processo de mudança coletiva, baseado na construção partilhada de um plano de ação”.

Este documento é disto reflexo, como refere o Presidente da Câmara Municipal, na apreciação global do documento, que foi aprovado por unanimidade pelo executivo.