MUNICÍPIO CELEBRA ACORDO COM ICNF PARA REFLORESTAÇÃO E RESTAURO ECOLÓGICO DE TALHÃO
O Ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, esteve, na manhã deste sábado, 15 de outubro, na Lagoa de Ervideira, para assistir à assinatura do protocolo para recuperar as Matas Nacionais de Leiria e do Urso, que envolve o ICNF, Comunidade Intermunicipal e as câmaras de Marinha Grande, Leiria e Pombal.
No dia em que se assinalam os cinco anos sobre o incêndio que devastou o Pinhal do Rei, foi celebrada esta parceria que visa a execução de ações e projetos para a recuperação da Mata Nacional de Leiria e na Mata Nacional do Urso, através do desenvolvimento de ações de restauro ecológico, requalificação de espaços e de reflorestação, envolvendo, em algumas ações, a comunidade através de campanhas de voluntariado.
O presidente da Câmara, Aurélio Ferreira, assinou o acordo em representação do Município da Marinha Grande, relativo ao Talhão nº 145 da Mata Nacional de Leiria (Pinhal do Rei), numa área de 28 hectares.
Os Municípios de Marinha Grande, Leiria e Pombal ficam obrigados “a não realizar ações de corte das árvores plantadas, durante um período mínimo de 50 anos, de modo a manter o paradigma de conservação de natureza do projeto, salvo em casos de manifesta necessidade, incluindo, mas não limitado, às faixas de gestão de combustível, cortes culturais e cortes extraordinários, devidamente enquadrados no Plano de Gestão Florestal”.
Deverão “salvaguardar todos os exemplares de espécies arbóreas, arbustivas e subarbustivas protegidas por legislação específica da flora autóctone e identificadas em instrumento de gestão florestal e em outros instrumentos de gestão territorial, tais como: Pinheiro-bravo, Pinheiro-manso, Carvalhos (Sobreiro, Azinheira, Carvalho-roble, Carvalho-negral, entre outros), Juníperos (Sabina-da-praia e Zimbro-galego) Medronheiro, Samouco, Camarinha, entre outras”.
No âmbito deste acordo, compete ainda às três câmaras municipais envolvidas, “monitorizar as ações de reflorestação durante o período de vigência do presente protocolo, bem como assegurar as ações de manutenção que se venham a mostrar necessárias, tendo em vista o sucesso dos povoamentos instalados”.
Entre as obrigações do ICNF, destaque para “as ações relativas às faixas de gestão de combustível e controlo de plantas invasoras, nos limites exteriores das áreas dos talhões referidos e intervencionados pelos outorgantes municípios” e o "apoio técnico e acompanhamento considerado conveniente”.
