O Município da Marinha Grande vai garantir a gratuitidade do transporte escolar a todos os alunos da rede pública do concelho, desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário, no ano letivo 2022/2023, medida que integra o Plano de Transporte Escolar para o próximo ano letivo, aprovado pela Câmara Municipal, na sua reunião do dia 2 de agosto.

O transporte escolar enquadra-se numa política municipal de apoio às famílias, nomeadamente nas deslocações dos seus filhos para os estabelecimentos de ensino, ao mesmo tempo que pretende incentivar, desde a infância/adolescência, a utilização do transporte público.

O Plano é o instrumento de planeamento municipal da oferta de serviço de transporte entre o local de residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, nos termos do Decreto-Lei 21/2019 de 30 de janeiro.

O Plano de Transporte Escolar 2022/2023 resulta de um trabalho próximo com a comunidade educativa do concelho, com a empresa de transportes municipal e com o Serviço de Informação Geográfica, que permitiu elaborar um documento adequado à realidade atual, quer em termos adequação da rede de transportes à rede escolar, quer em termos de adequação das rotas e horários a uma maior eficiência e correspondência com as necessidades de transporte diagnosticadas.

Trata-se de um trabalho iniciado em 17 de maio de 2022, com a realização de reuniões que permitiram ajustar a oferta às necessidades. Este trabalho culminou com a apresentação do documento, em sede de Conselho Municipal de Educação, no dia 19 de julho, no auditório da Biblioteca Municipal.

A 1.ª Fase de candidaturas aos transportes escolares decorre até 4 de agosto de 2022, sendo que a 2.ª Fase decorrerá de 1 de setembro até 30 de setembro de 2022.