Discurso do Presidente da Câmara Municipal, Aurélio Ferreira

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
SESSÃO COMEMORATIVA DO 25 ABRIL
48º ANIVERSÁRIO

25 de abril de 2022

"SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL
25 de abril de 2022

Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Senhora e Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia Municipal
Comunicação social
Minhas Senhoras e meus Senhores

No ano em que Portugal tem mais dias de democracia do que de ditadura, celebramos o 48º aniversário do 25 de Abril.

Hoje é dia de celebrar a liberdade.

Saudar efusivamente todos aqueles que com empenho e convicção, nos proporcionaram estes momentos que vivemos.

Vergo-me perante todos os que se empenharam no 25 de abril de 1974.
Com tamanho legado, temos obrigação de continuar o aprofundamento da democracia.

Vivemos tempos pandémicos e de guerra, que nos merecem uma profunda reflecção sobre o mundo que andamos a construir, sobre as relações humanas que estruturamos e sobre os valores que prevalecem nos homens.

Sinto que Mulheres e Homens das nossas três freguesias, de todos os lugares, que vivem e trabalham no nosso concelho, cidadãos de Abril, são uma referência nas preocupações que assolam o concelho e dão o seu forte contributo para o desenvolvimento da nossa terra.

Estes 48 anos de democracia foram desafiantes, empolgantes, de mudança incomparável com aqueles tempos, embora longe do que sonhamos.

A Marinha Grande é hoje uma terra laboriosa e próspera, espaço em que nos orgulhamos de pertencer. É uma cidade tecnológica, um dinâmico pólo industrial, com o setor transformador a dominar a sua atividade económica.

Nestas quase cinco décadas, muitas foram as transformações e evolução deste território, a par da capacidade empreendedora dos seus empresários e demais agentes económicos, bem como dos empenhados e competentes trabalhadores.

Para que a Marinha Grande continue a ser conhecida pela sua liderança em termos de atividade económica, social e cultural, que associa a Inovação e o Conhecimento à produção de tecnologia de vanguarda, o Município tem de ter um papel preponderante, sendo um agente facilitador. O nosso foco incide também em criar condições para melhorar a qualidade de vida da população.

Também em 2022, abril foi um mês fundamental. O Município iniciou um novo ciclo de governação. Na sequência da descentralização de competências da administração central para as autarquias, nos vários sectores, desde o estacionamento público, as estradas nacionais, as praias, até as áreas da educação, saúde e ação social. Apenas nestas últimas áreas integrámos mais de 200 trabalhadores, o que foi um enorme desafio.

Sempre defendemos que os municípios são mais competentes a gerir o seu território, os seus meios, pois estão mais próximos da realidade local, conhecem melhor a população e as suas necessidades. Em 5 meses tivemos de nos empenhar profundamente em matérias que o nosso Municipio não estava preparado. E porque era uma imposição legal, fizemo-lo com zelo, priorizando estes dossiers a outros assuntos que tínhamos planeado para estes primeiros meses de mandato.

Para além deste processo, nada democrático, fomos ainda confrontados com presentes envenenados de responsabilidades que não trouxeram envelope financeiro adequado, o que nos obrigada a um trabalho posterior com o governo central.

Apenas um exemplo na saúde. Somos um Município onde se trabalho 24h por dia e o que a população espera de nós é que possamos definir, por exemplo, quais são os horários de funcionamento do centro de saúde e quais são as especialidades oferecidas por cada centro de saúde. Ora, nada disso passa para os municípios, o que passa é a gestão dos edificados, ficamos a tratar da limpeza, da higiene da manutenção. Ainda por cima, o dinheiro que nos mandam é insuficiente para cumprir essa tarefa. Ficamos com a responsabilidade do edifício traseiro do Centro de Saude da Marinha e zona envolvente ou a extensão do Centro de Saude na Vieira, que até aqui, estavam sob a tutela do Estado e na maioria dos quais não foram realizados investimentos de manutenção e requalificação nos últimos anos ou até décadas.

Os cidadãos esperavam que o presidente de câmara e o seu executivo, ficando com os centros de saúde, alguma coisa melhorasse na sua vida. Mas mesmo que queiramos, não pode melhorar. A população também espera que cumpramos com as suas outras obrigações que já hoje cumprimos, o que significa, nomeadamente, investimento. Se tivermos que gastar mais nos centros de saúde do que aquilo que recebemos, vamos ter menos dinheiro para cumprir as tarefas tradicionais que os municípios desempenham. E então se for a autarquia a fazer as obras, outras mais prementes e planeadas terão de deixar de ser realizadas.

Na educação verifica-se a mesma coisa, porque não podemos interferir na matéria curricular, não temos nenhuma responsabilidade naquilo que é a colocação de professores, que continua a ser um enorme problema, não podemos mexer nos horários das escolas, nada disto está nas mãos dos presidentes de câmara. O que eles chamam descentralização é passar a tarefa da gestão dos equipamentos escolares para a câmara, como se fossemos meramente um prestador, mal pago, de serviços. Se fizessem isto com o sistema privado nenhuma empresa concorria. Mas as câmaras são obrigadas.

Este brutal incremento de responsabilidades representam um enorme aumento da despesa corrente, sem que tenhamos recebido a proporcional e justa verba governamental para o efeito.
Será que com isto conseguimos ter mais e melhor saúde e educação?

E se ao nosso Municipio não foi permitido discutir os reais problemas, os verdadeiros envelopes financeiros e a calendarização, a associação a que pertencemos, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, também não o fez, aceitando, combinando e consentindo o que o governo impôs.

Não é justo, não é democrático, não é sério!

No dia 1 de abril, entrou também em funcionamento a nova estrutura dos serviços municipais, que pretende contribuir para uma gestão autárquica que vise o reconhecimento do Município como um referencial na área do desenvolvimento económico e na criação de bem-estar para a população.
Para além do estado organizacional em que a nossa Câmara se encontrava, o processo de transferência de competências traz-nos desafios de elevada complexidade e relevância pública.

O novo modelo de funcionamento dos serviços tem como missão a implementação de políticas centradas nas pessoas, nos desafios da competitividade, da coesão social e do bem-estar, do planeamento, ambiente e sustentabilidade e da nova governação, no quadro de uma organização pública moderna.

O contexto mundial atual, agravado pela recente guerra, provoca implicações económicas e sociais em toda a Europa e, até, nos restantes continentes.

Nesta conjuntura internacional adversa, temos assistido à escalada dos preços da energia, da eletricidade e do gás, dos combustíveis, dos resíduos sólidos, do saneamento, Facto para o qual não temos memória em Portugal e na Europa. Toda esta situação põe em causa a viabilidade económica de muitas empresas e a estabilidade financeira dos municípios.

Também ao nível social, o conflito internacional tem repercussões locais, com a necessidade de garantir respostas, em articulação com as várias entidades, aos refugiados ucranianos que chegam ao nosso concelho.

Tudo isto são enormes desafios para o Município, que vamos superar, com uma gestão rigorosa e através das sinergias com os demais agentes económicos e sociais.

Em conjunto, vamos continuar a fazer com que a Marinha Grande seja conhecida no mundo, por ser uma cidade tecnológica no meio da natureza, onde a construção do futuro não espera por amanhã. Projeto para o qual todos somos convocados.

O futuro da Marinha Grande faz-se hoje, caminhemos juntos nesta missão.

Muito obrigado."

Aurélio Ferreira
Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande