Discurso do Presidente da Assembleia Municipal, Aníbal Curto Ribeiro

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
SESSÃO COMEMORATIVA DO 25 ABRIL
48º ANIVERSÁRIO

25 de abril de 2022

"LIBERDADE(S)
1974-2022

De 1974 a 2022 passaram-se 48 anos que hoje comemoramos solenemente nesta Sessão da Assembleia Municipal que é o órgão representativo dos Valores primordiais e fundamentais da Democracia nascida naquela madrugada de 25 de abril:
A Liberdade,
A Igualdade e
A Representatividade do Povo na construção de um futuro que se quer feito de progresso.
E o progresso que só o é quando para todos acontece.

Enquanto Presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande é uma honra e um privilégio presidir a esta Sessão Solene e, nessa função, permito-me
Saudar os senhores e senhoras Deputados Municipais
Saudar o Senhor Presidente da Câmara Municipal, e as senhoras e senhores vereadores
a Senhora e Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho,
Saudar e fazer memória a todos os anteriores Presidentes desta Assembleia Municipal, bem como a todos os que dela fizeram parte, representando a vontade popular expressa nos sucessivos atos eleitorais desde 1976;
Saudar também as Exmas. Autoridades e Entidades Públicas e da Sociedade Civil, que nos honram com a sua presença.
Saudar ainda todos os Marinhenses que quiseram associar-se a esta comemoração com a sua presença.

Comemorar o 25 de abril é, em primeiro lugar, fazer memória e celebrar a determinação, a coragem e a perseverança de todos os homens e mulheres que, durante mais de 40 anos, não se resignaram nem se deixaram vencer por um regime que, não apenas, oprimiu, amordaçou e fustigou os seus Concidadãos, como, impediu o progresso do nosso País, alimentando uma Sociedade classicista, onde só alguns privilegiadas a ele tinham acesso.
uma Sociedade machista, onde a mulher foi subjugada, sem direito à sua autodeterminação ou identidade individual, condenada a viver na sombra do homem;
uma Sociedade racista e xenófoba, apesar de Portugal ter sido o primeiro país no mundo a abolir a escravatura, mas onde o estrangeiro, em especial os nossos irmãos oriundos das colónias de África, era usado e tratado como um objeto e não como um Igual.

E nós Marinhenses, conhecemos bem o preço de não calar e resistir ao Regime, porque não esquecemos aqueles e aquelas que foram perseguidos, presos, torturados e alguns mesmo assassinados às mãos do sistema de informação e segurança do estado fascista, na sequência da revolução do 18 de janeiro de 1936.
E quantos mais nos anos e décadas que se seguiram não continuaram a ser perseguidos, ameaçados, presos, torturados nas prisões políticas como o Forte de Peniche ou no Tarrafal?
Não esquecemos. Não os esqueceremos nunca, e devemos honrar a sua memória.
Passados 48 anos, e neste ano com mais dias vividos em Liberdade e Democracia que aqueles que foram vividos em ditadura, podemos dizer com firme convicção, que Portugal é hoje um país melhor, pese embora possamos ainda encontrar alguns sinais que nos devem manter alerta, sob pena de perdermos tudo quanto já conquistámos e de não alcançarmos o que ainda esperamos.
Se por um lado foram quebradas as barreiras sociais entre classes, géneros, raças e credos, por outro lado a exploração, a discriminação, a intolerância e a xenofobia assumem hoje novos contornos que exigem a nossa atenção.
Se por um lado foi conquistado direito à livre participação de todos os Cidadãos na construção da Sociedade, por outro lado cresce o abstencionismo associado a um descontentamento generalizado junto da população, sobre o sistema político.

É preciso por isso, estar atento e agir sobre estes sinais.

A liberdade pode aproveitar àqueles que dela fazem uso perverso, e permitir o aparecimento e crescimento de movimentos e partidos políticos com uma ideologia próxima dos regimes totalitários, fascistas e xenófobos, como aquele em que vivemos durante mais de 40 anos.

É preciso que, particularmente nós, Agentes Políticos, Eleitos pelo sufrágio direto e universal dos nossos Concidadãos, tenhamos consciência de que somos os primeiros guardiães deste Legado que hoje comemoramos, e que nessa medida é a nós, em primeiro lugar, que cumpre lutar, defender e proclamar os valores fundamentais de abril: liberdade, justiça, igualdade, fraternidade e progresso!
Ao mesmo tempo, não podemos permitir que as novas gerações ignorem o passado, sendo nosso dever contrariar o olhar de indiferença que têm sobre este dia.
Na verdade, este dia nasceu, sobretudo, para eles.
Mas temos que ter sempre presente que a liberdade não pode nunca ser considerada como adquirida.

Torna -se assim fundamental ter um olhar atualizado sobre o que representam os valores de abril para as novas gerações.
Não podendo alterar o passado, podendo apenas aceitá-lo, mas o presente enquanto futuro em construção, sim podemos, e está nas nossas mãos fazer diferente e prevenir que novas formas de discriminação, de opressão e de exploração se instalem na sociedade.

Para podermos reflectir esta situação, quisemos este ano trazer algo diferente a esta sessão comemorativa, e nesse sentido desafiei o Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas da Marinha Grande Poente, o Professor Cesário Silva, para que nos ajudasse a trazer a esta Sessão Solene a voz dos mais jovens, o seu olhar e o seu sentir sobre o que para eles representa a essência do 25 de abril.
O que acabámos de assistir no excerto que nos apesentaram, revela-nos o testemunho do dia a dia dos jovens em ambiente escolar.
O que seria a percepção em situações de precaridade social e familiar?

Podemos assim, perceber que em épocas distintas, a opressão, a discriminação e a violência, física ou psicológicas, são marcas que persistem na nossa Sociedade e às quais não são indiferentes os mais jovens, pois afectam a formação da sua personalidade e a sua percepção dos valores civilizacionais.
Por isso, e perante isto, o que mais nos deve questionar é como é possível que 48 anos depois, em pleno século XXI, as novas gerações, os nossos filhos e netos, experimentem e vivenciem este tipo de situações: racismo, xenofobia, discriminação de género ou sexual, bullying, entre outras?
Como podemos nós, Cidadãos de um país Livre e Democrático, Progressista e Humanista, como nos define a nossa Constituição da República, conviver pacificamente com esta realidade?
Que noção e sentido de Liberdade, de Solidariedade e de Fraternidade construímos para nós próprios e para os outros, sobretudo para os nossos filhos e netos?

Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia Municipal
Senhor Presidente e Vereadores da Câmara Municipal
Digníssimos convidados
Marinhenses
Comemorar o 25 de abril não pode ser apenas a evocação de um passado remoto, ou o autoelogio dos agentes políticos, cada um a afirmar-se mais digno de uma herança que afinal é de todos nós enquanto Cidadãos deste País.

Comemorar o 25 de abril não pode ser apenas a reivindicação de mais ou de novos direitos e regalias sociais, ainda que tenhamos de reconhecer que neste campo há muito por fazer, e que urge fazer mais e fazer melhor, garantindo a concretização do que preconiza a nossa Constituição: uma Sociedade justa, solidária e com igualdade de oportunidades para todos, sem deixar de atender e proteger os mais vulneráveis.

No contexto global em que vivemos hoje, comemorar o 25 de abril deve fazer-nos refletir também sobre o nosso papel para a construção de uma Sociedade aberta, justa, pluralista, progressista e humanista, na senda do que defenderam e do que tinham em mente aqueles que lançaram a primeira pedra desta construção naquela madrugada de 25 de abril de 1974.
Esta construção não é uma missão apenas dos Governos nacionais, mas também dos governos locais, através dos Órgãos Autárquicos eleitos pelo sufrágio direto dos cidadãos eleitores para promover o progresso e o bem-estar nos seus territórios e dos seus concidadãos, nos termos definidos pelo regime jurídico que lhes é aplicável.

Mas esta construção não é uma missão apenas dos titulares de Órgãos políticos, mas sim de todos os Agentes Públicos, em especial aqueles que atuam, no âmbito da sua atividade profissional para a educação e a formação dos Cidadãos ao longo da vida; para o acompanhamento e promoção social dos indivíduos, grupos e comunidades; para a defesa e segurança dos cidadãos, em especial os mais vulneráveis e as vítimas de algum tipo de crime contra a integridade física e/ou psicológica.

Esta construção é necessariamente uma missão de todos nós enquanto Cidadãos titulares de direitos e ao mesmo tempo de deveres para com o nosso País. Por isso, somos chamados a dar o nosso contributo imprescindível para a defesa e promoção dos valores de abril, nos contextos que habitamos quotidianamente.

Quero no final, endereçar à professora Francisca e aos seus alunos, o mais sincero agradecimento pelas mensagens que nos entregaram.
Agradecer também ao Grupo Coral da Tertúlia da Anos d´Ouro, e aos alunos do Sport Operário Marinhense que nos enriquecem a parte cultural desta celebração.

A nós, que sejamos hoje e sempre,
Obreiros da Liberdade e da Justiça,
da Solidariedade e da Fraternidade!
Que sejamos assim, hoje e sempre, dignos herdeiros do 25 de abril de 1974.

Viva o 25 de Abril.
Viva a Marinha Grande.
Viva Portugal."

Aníbal Curto Ribeiro
Presidente da Assembleia Municipal da Marinha Grande