AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE BUPI
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A Câmara Municipal da Marinha Grande realiza uma "Ação de Sensibilização sobre o registo de terrenos rústicos/mistos no Balcão Único do Prédio - BUPi”, no dia 27 de abril, pelas 21h00, no Auditório da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, cuja entrada é livre, no âmbito do projeto cofinanciado pelo CENTRO2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu (FSE).
O BUPi está em funcionamento no Edifício da Resinagem, nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00. Tem como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
Para efetuar o respetivo registo, os promotores deverão fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
Proprietário ou Cônjuge
- Cartão de Cidadão / NIF,
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
- Certidão da Conservatória ou Outro documento que comprove a propriedade,
- Mapa com a representação geográfica do terreno;
Coproprietário
- Cartão de Cidadão / NIF,
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
- Identificação dos restantes coproprietários,
- Mapa com a representação geográfica do terreno.
Herdeiro
- Cartão de Cidadão / NIF,
- NIF da Herança,
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
- Participação do Imposto de Selo ou Habilitação de Herdeiros,
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
- Mapa com a representação geográfica do terreno.
Pessoa Coletiva
- NIPC,
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
- Mapa com a representação geográfica do terreno,
Se sujeita a Registo Comercial:
- Certidão Permanente,
Se não:
- Estatutos,
- Nomeação de órgãos Sociais,
- Termo de Posse;
Representante
- Cartão de Cidadão / NIF,
- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
- Procuração assinada (existe um modelo simplificado do BUPI),
- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
- Mapa com a representação geográfica do terreno.
Em alternativa poderá ser feito este registo na página www.bupi.gov.pt.
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- Viver
- Empreender
- Marinha Grande - Centro da Engenharia e Design
- Pacto Territorial para o Emprego e Desenvolvimento
- Inovação e tecnologia
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- Fundo Finícia Marinha Grande
- Planos de pormenor de áreas industriais e regulamento
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- Gabinete de Inserção Profissional
- Fundo de Emergência de Apoio ao Comércio e Empresas — Impacto COVID-19
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