O Município da Marinha Grande e o Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais (GTAM) estão a organizar o 14º Encontro Nacional de Arquivos Municipais (ENAM), que vai decorrer nos dias 21 e 22 de outubro, na Marinha Grande, com o tema “Transparência e Gestão da Informação”, para o qual estão abertas as inscrições, a partir do dia 1 de abril.
Pretende-se debater esta temática e refletir sobre a forma como a gestão e o acesso à informação podem contribuir para a transparência da administração pública.
O Município e o GTAM desafiam todos a participar ativamente nesta edição do ENAM com a partilha de reflexões, trabalhos de investigação, projetos e experiências.
As datas importantes a não esquecer são as seguintes:
15 de março a 7 de maio | Submissão de propostas (Comunicações, Apresentações 24x7, Posters e Painéis)
01 de abril a 20 de outubro | Inscrições
23 de junho | Notificação aos autores das propostas
08 de setembro | Entrega de comunicações
30 de setembro | Publicação do programa final
O 14º ENAM vai centrar-se nos seguintes eixos temáticos:
Eixo 1: Proteção de dados pessoais e transparência
No âmbito da transparência e gestão da informação, inúmeros desafios são lançados pelas muitas tensões entre os regimes da proteção de dados pessoais e do acesso à informação administrativa. Neste contexto, várias questões se colocam: como delimitar a aplicação do RGPD e da LADA? Como garantir um padrão mínimo comum de aplicação do RGPD nos diferentes Estados-membros da União Europeia? Até que ponto é possível definir perfis de utilizadores é mesmo exigido que se estabeleçam diferentes tipos de permissões de acesso à informação dentro de uma mesma organização? Pode ser disponibilizada informação online?
Eixo 2: Desmaterialização e acesso continuado
Este eixo dedica-se a questões como a transparência e a accountability, que invocam a necessidade de acesso continuado. Tal implica uma reflexão constante na forma de pensar, conceber, planear e aplicar a gestão da informação orientada não só para as necessidades internas das organizações, mas também dos públicos em geral. Tendo em vista as expectativas da Sociedade, e a necessidade de desburocratizar os organismos, urge fazer-se a desmaterialização da informação analógica existente e as tramitações que continuam a registar informação de arquivo.
Eixo 3: Cidadania e participação
No desdobramento do ponto 11 (“Cidades e Comunidades Sustentáveis”) da lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa “fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património cultural e natural do mundo”, num momento difícil para a vida em comunidade, permeado por medidas sanitárias restritivas, pela ambiguidade informacional e pelo escalar de uma Guerra, cumpre refletir sobre os desafios e as oportunidades que se colocam diante dos arquivos.
Saiba mais em https://bit.ly/3qdkMiM
