1. As alterações climáticas são já uma realidade inequívoca e, geralmente, aceites pela sociedade internacional. A premência de um combate efetivo aos impactes das alterações climáticas faz com que as mais diversas instituições internacionais e académicas se foquem na compreensão desses impactes e perfis de mudança nos sistemas climáticos atuais.
2. Alterações recentes no clima têm provocado impactes nos sistemas naturais e humanos em todos os continentes e oceanos. Os impactes de recentes eventos extremos, como sejam as ondas de calor, as secas, as cheias e os fogos florestais, demonstram a significativa vulnerabilidade e exposição de alguns ecossistemas e sistemas humanos à variabilidade climática. Na Europa, em Portugal e também na região de Leiria, tais eventos tiveram já impactes demonstráveis sobre múltiplos sectores económicos e sobre a saúde pública.
3. Tais tendências têm diferentes impactes territoriais e sectoriais, implicando respostas e necessidades específicas. As estimativas europeias apontam para 60-140 milhões de euros de perdas anuais com incêndios florestais, tendo a seca de 2005 (a mais acentuada deste século) incorrido em custos de cerca de 290 milhões de euros. Os prejuízos da seca de 2012 incidiram principalmente em quebras de produção agrícola, com custos a rondar os 200 milhões de euros.
4. Nos últimos meses, a seca e a consequente falta de água são um problema que preocupa os dez municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, que começam a sentir os efeitos do aumento da frequência e severidade das secas associado à diminuição da precipitação.
5. Na primeira linha de preocupações está a diminuição da disponibilidade hídrica decorrente da redução da diminuição total, da precipitação nos últimos meses e do número de dias com precipitação, com efeitos nefastos ao nível das reservas de água e escassez de recursos hídricos para a atividade agrícola.
6. No âmbito do plano municipal de gestão de água, o concelho de Leira apresentou uma estratégia com 32 medidas prioritárias para travar as alterações climáticas e atenuar os impactos da seca, bem assim outros municípios da região já encetaram ações de mitigação dos riscos da seca, com prioridade para a sensibilização dos cidadãos para o uso racional da água.
Assim, em complemento com as ações já desenvolvidas pelos municípios, a CIM da Região de Leiria, decidiu implementar com prioridade as seguintes ações:
I. Antecipar os trabalhos em curso da “Estratégia Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da Região de Leiria”, com vista a atingir os seguintes objetivos:
a) Caracterizar e cenarizar o clima da Região de Leiria, que servirá de base na identificação de vulnerabilidade e ações no âmbito das alterações climáticas;
b) Identificar as vulnerabilidades climáticas a que a Região/ municípios estão expostos, incluindo o impacto causado e detalhes das consequências;
c) Identificar os principais impactos e riscos climáticos futuros que necessitam de uma resposta;
d) Identificar e caracterizar um conjunto de medidas de adaptação, que possam responder às
principais vulnerabilidades climáticas, atuais e futuras, identificadas;
e) Caracterizar as medidas de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente em termos de objetivos, horizonte temporal, responsabilidades institucionais e/ou privadas;
f) Analisar as medidas de adaptação às alterações climáticas, identificando barreiras e oportunidades à sua aplicação, e identificando a metodologia de integração das medidas de adaptação nos Instrumentos de Gestão Territorial; e
g) Definir o Modelo de Gestão (Municipal e Intermunicipal) e o Modelo de Financiamento para implementação das medidas de adaptação propostas;
II. Realizar uma sessão de lançamento e reflexão sobre as “Adaptação às Alterações Climáticas da Região de Leiria”, com a participação de especialistas no próximo dia 25 de fevereiro.
III. Adotar medidas comuns e de articulação entre os 10 municípios da Região de Leiria, consubstanciadas em definir um Plano Intermunicipal de Gestão de Recursos Hídricos e de medidas de emergência em situações de escassez de água;
IV. No imediato assegurar o reforço de infraestruturas municipais de retenção de água para uso agroflorestal; a ampliação de soluções de armazenamento; a disseminação e sensibilização de cidadãos e demais stakeholders; o controlo de perdas reais e aparentes ao longo do processo de captação, adução e distribuição de água; e ainda medidas de melhoria das condições dos sistemas de recolha, armazenamento, distribuição e reutilização de água.
V. Desenvolver ações de sensibilização e enquadradas com o Programa de Educação, Sensibilização e Informação Pública sobre Alterações Climáticas da Região de Leiria (PESIPAC-RL), cofinanciado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e que tem por objetivo a promoção do conhecimento e literacia da comunidade relativamente às Alterações Climáticas, capacitando-a e sensibilizando-a para a adoção de medidas de autoproteção e de adaptação para fazer face aos riscos a que a Região de Leiria se encontra particularmente exposta.
Nesse âmbito, será a partir de hoje lançada a campanha de sensibilização sobre “Alterações Climáticas na Região de Leiria”, sob o lema “Juntos Vamos virar esta página!”, através a divulgação do vídeo de promoção disponível em https://share.cimregiaodeleiria.pt/index.php/s/pjjMLo5Dqdo6SHe
Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
