A Assembleia Municipal da Marinha Grande vai reunir em sessão ordinária no próximo dia 15 de junho de 2015 (segunda-feira), pelas 20h30, no Auditório Municipal, sito na Av. Dr. José Henriques Vareda, com a seguinte ORDEM DO DIA:
1. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS - EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2014 para cumprimento do preceituado na alínea l) do n.º 2 do artigo 25º do mesmo diploma e no n.º 2 do art.º 76º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro.
2. APROVAÇÃO DA 9.ª MODIFICAÇÃO e 2ª REVISÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DE 2015, nos termos do disposto no artigo 25.º, nº 1, alínea a) do RJAL.
3. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA “ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO, ACOMPANHAMENTO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO, SOCIOEDUCATIVAS E SOCIOCULTURAIS NAS ESCOLAS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO DOS TRÊS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS DO CONCELHO, E APOIO E MONITORIZAÇÃO DE CANTINAS ESCOLARES E REFEIÇÕES NO ANO LETIVO 2015/2016”, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro – PROCESSO INCLUÍDO NA AÇÃO 2015/A/218, DO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS DE 2015.
4. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA “CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORNECIMENTO DE LANCHES E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES, PARA O ANO LETIVO 2015/2016”, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro – PROCESSO INCLUÍDO NAS AÇÕES 2015/A/94, 2014/A/74 E 2015/A/101, TODAS DO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS DE 2015.
5. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS PARA “RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO CONCELHO DA MARINHA GRANDE”, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro e AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO nos termos do art.º 22 do decreto-lei n.º 197/99 de 8 de junho – PROCESSO INCLUÍDO NA AÇÃO 2015/A/135 DO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS DE 2015.
6. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, para efeitos de aplicação e cumprimento do preceituado na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA e do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho – INFORMAÇÃO DOS COMPROMISSOS PLURIANUAIS ASSUMIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA, NO PERÍODO DE 1 JANEIRO A 30 DE ABRIL 2015.
7. APROVAÇÃO DA 2.ª ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE PARA 2015, de acordo com o disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea o) do RJAL.
8. DESIGNAÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO PARA PROCESSO DE SELEÇÃO TENDENTE À ESCOLHA DE NOVO TITULAR PARA O CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU – CHEFE DA DIVISÃO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto conjugado com o disposto na alínea k) do nº 2 do artigo 25º do RJAL.
9. PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO PARA CINCO ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA A DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS E SERVIÇOS URBANOS, de acordo com o n.º 2 do artigo 64.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
10. PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO PARA UM ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, de acordo com o n.º 2 do artigo 64.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
11. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA FREGUESIA DA MARINHA GRANDE, de acordo com o disposto na alínea k) do nº 2 do artigo 25º do RJAL.
12. PROPOSTA DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DA AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL – FAMOLDE, FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MOLDES, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 17.º deste último diploma.
13. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto no artigo 25º do nº 2 alínea c) do RJAL.
