A Presidente reúne hoje, em Lisboa, com a Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Anabela Pedroso, com ponto único na Agenda: as Conservatórias da Marinha Grande.
Recorde-se que em 22/07/2010 a CMMG apresentou ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra Estruturas da Justiça, IP. (IGFEJ), uma proposta para arrendamento do rés-do-chão do edifício Atrium, tendo a proposta merecido o acolhimento daquele Instituto.
Em 2015 foi finalmente acertado os termos do contrato de arrendamento a celebrar entre a Câmara Municipal e o IGFEJ, que até ao momento não foi ainda assinado, apesar da insistência da Câmara Municipal já desde 2010, com ofícios diversos trocados entre as partes, para a rápida resolução desta questão.
Em 01 de Março de 2018 a Senhora Presidente recebeu na Câmara Municipal o Senhor Presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e o Senhor Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, que visitaram o espaço do Atrium para o qual se pretende a transferência dos serviços do IRN.
Nesta reunião o IGFEJ confirmou à Senhora Presidente que o concurso público para adjudicação da empreitada de adequação daquele espaço ao fim a que se destina se encontrava dependente de autorização prévia do Ministério das Finanças, por força da cativação das verbas orçamentais no âmbito da Lei do Orçamento de Estado 2018.
O compromisso então assumido por aquelas Entidades foi o de que até final de Abril seria lançado o concurso para que se pudesse realizar a empreitada a tempo de as novas instalações poderem ser abertas antes do final do ano.
Mais, comunicaram que era pretendido que se implementasse na Marinha Grande o novo modelo de atendimento ao público preconizado pelo Ministério da Justiça, no âmbito da modernização administrativa dos serviços públicos.
Não se tendo verificado o respeito dos prazos acordados, e não se tendo conseguido junto do IGFEJ e IRN a confirmação de que os procedimentos seriam assegurados num curto espaço de tempo, decidiu a Senhora Presidente solicitar à Secretária de Estado que tutela esta área uma audiência, esperando desta um compromisso claro e inequívoco para a resolução até ao final do corrente ano desta situação.
