Na sequência de esclarecimentos prestados na reunião da Câmara Municipal, do passado dia 5 de fevereiro, vem esclarecer-se a população do seguinte quanto ao projeto de requalificação do Centro de Saúde da Marinha Grande:
Este projeto integra o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial para a Região de Leiria no período 2014-2020 na Medida II.2. Sistema regional de Apoio à Inclusão e Coesão (medida 2 da EIDT); PI 9.7 com financiamento FEDER de 313.650,00 EUR, acrescido da Comparticipação nacional de 15% a suportar pela ARS centro, nos termos do Protocolo celebrado entre as partes;
Ainda nos termos do mesmo protocolo, considerando as necessidades de intervenção naquele edifício, foi acordado um reforço de verbas disponíveis no montante de 400.000,00 EUR, sendo que o Ministério da Saúde / ARS Centro suporta 50% desse valor e o Município da Marinha Grande os restantes 50%;
O projeto de arquitetura e especialidades foi feito pela Equipa Técnica da ARS Centro e entregue na Câmara Municipal para submissão da candidatura junto da Entidade Gestora dos fundos comunitários;
Em Setembro de 2017 o Concurso público foi lançado com preço base de 748.456,44 EUR, e após admissão de Erros e Omissões em sede de Concurso o preço base foi fixado em 759.347,08 EUR;
Findo o prazo para apresentação de propostas, veio a confirmar-se o pior cenário: os vários interessados que se haviam inscrito no procedimento para a adjudicação da empreitada, não apresentaram qualquer proposta;
De uma consulta informal feita pela Câmara Municipal constatou-se que o preço para a empreitada se situará entre 1 ME a 1,3 ME;
Por estar em causa um equipamento do Ministério da Saúde foi solicitado ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e à ARS Centro que tomem as devidas providências, com a maior brevidade possível, para que possa ser lançado com urgência novo concurso público para adjudicação da empreitada;
A Câmara Municipal está disponível, como sempre tem estado, para colaborar com o Governo e Administração Regional de Saúde com vista a encontrar uma alternativa que dê resposta urgente a esta necessidade imperiosa.
