Hoje
Máx C
Mín C

Atividades

As principais atividades desenvolvidas pelo Serviço Médico-Veterinário têm como objetivos fulcrais a salvaguarda da Saúde Pública e da Saúde e Bem -Estar Animal e centram-se nas áreas da Segurança da Cadeia Alimentar de Origem Animal, Saúde e Bem-Estar Animal e Profilaxia das Zoonoses, nomeadamente através da execução das seguintes ações:

  • Vistorias higiossanitárias e Controlo Oficial dos estabelecimentos comerciais e industriais de transformação, armazenamento, confeção e comercialização de produtos alimentares de origem animal, em que a Câmara Municipal é a entidade coordenadora dos licenciamentos. Execução do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE), desenvolvido pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
  • Inspeção higiossanitária aos mercados municipais.
  • Inspeção sanitária a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde a animais (centros de atendimento médico-veterinários) e de estabelecimentos de venda de animais e de alimentos para animais (lojas de venda de animais e de alimentos para animais) e participação nos respetivos licenciamentos.
  • Avaliação e resolução de situações causadoras de incomodidade e/ou insalubridade motivadas pela presença de animais, em conjunto com o Serviço de Saúde Pública.
  • Avaliação, resolução e vigilância de denúncias de maus-tratos infligidos a animais.
  • Avaliação e resolução de reclamações referentes às condições de detenção de animais potencialmente perigosos e perigosos.
  • Execução das campanhas de profilaxia determinadas pela Autoridade Sanitária Veterinária Nacional (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) – campanha de vacinação antirrábica e de identificação electrónica de animais de companhia.
  • Canil Municipal:
    •  Promoção da captura e alojamento de canídeos errantes;
    •  Promoção da adoção responsável de animais de companhia;
    •  Recolha de animais mortos ou sinistrados na via pública;
    •  Eutanásia de animais de companhia;
    •  Encaminhamento de cadáveres de animais para incineração.