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Alteração ao regulamento do Orçamento Participativo

A Câmara Municipal da Marinha Grande tem em curso o período de constituição de interessados e de apresentação de contributos no âmbito da segunda alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo, até ao dia 10 de março.

Os contributos de quaisquer interessados podem ser apresentados, através de formulário próprio disponível no sitio de internet www.cm-mgrande.pt.

Esta alteração é considerada dada a necessidade de adequar a calendarização das fases do Orçamento Participativo, previstas no respetivo regulamento municipal, mais concretamente do horário a que devem iniciar-se e terminar as fases de operacionalização (respeitante à apresentação de propostas) e a da votação, com vista a otimizar as condições das mencionadas etapas do processo e permitir o contacto dos participantes com os serviços municipais e de estes com a empresa fornecedora da aplicação informática que gere todo o processo do Orçamento Participativo.

Os interessados dispõem do prazo de dez dias úteis, a contar da publicitação no sítio institucional de Internet, para se constituírem como interessados e apresentarem os seus contributos para a alteração do referido Regulamento, através de formulário disponível para o efeito.