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Câmara apoia obras no edifício da Junta da Marinha Grande

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A Câmara Municipal deliberou no passado dia 9 de fevereiro aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio à obra de remodelação e ampliação do edifício sede da Freguesia da Marinha Grande, no montante máximo de 165.200,00 euros.

A Freguesia da Marinha Grande pretende executar uma obra de remodelação e ampliação do edifício sede da Junta de Freguesia, orçada em 349.974,50 euros, que representa um esforço financeiro muito elevado para o qual esta entidade não dispõe de meios financeiros suficientes.

O Município da Marinha Grande suportará até 165.200,00 euros, correspondente a trabalhos a executar no ano de 2017, o que impõe a formalização do apoio através da celebração de um Protocolo.

A execução da obra e as finalidades que lhe estão subjacentes, relativas à promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respetiva população, justificam a comparticipação da sua execução por parte do Município da Marinha Grande.

A promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações constituem uma área de confluência nas atribuições dos municípios e das freguesias e que por isso devem ser objeto de articulação.

O novo regime legal reforçou as competências próprias e delegadas das juntas de freguesia, o que impõe a criação das condições estruturais adequadas à sua plena execução.